Política de Privacidade de Dados – Criativos da Escola (Instituto Alana)
Nós do Criativos da Escola, programa do Instituto Alana, com sede na R. Fradique Coutinho, nº 50, 11º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05416-000, inscrito no CNPJ sob o nº 05.263.071/0001-09 (“Instituto Alana”), enquanto administradores do portal “Criativos da Escola” estamos comprometidos em, além de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, proteger os seus dados pessoais e queremos explicar para Você um pouco mais sobre como os usamos.
Você pode entrar em contato conosco para, por exemplo, buscar informações sobre como atuamos, cadastrar-se no nosso mailing de notícias, participar das nossas ações diretas ou em parceria com terceiros ou ainda para esclarecer alguma dúvida em relação às nossas iniciativas. Para fornecer a você essas informações, podemos precisar de alguns dos seus dados pessoais. Além disso, quando você visita nossos sites, seu navegador automaticamente nos envia um endereço de IP para cumprirmos com obrigações legais. Esses são alguns exemplos que mostram como nossas atividades precisam utilizar seus dados pessoais.
Se após a leitura desta Política, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco diretamente com nosso encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer), cujos canais de contato encontram-se no final deste documento.
1. Definições
Privacidade de Dados: A privacidade de dados se concentra nos direitos dos indivíduos, na finalidade de coleta e tratamento de dados, nas preferências de privacidade e na maneira como as organizações controlam os dados pessoais dos titulares.
Segurança de Dados: A segurança de dados diz respeito aos meios de proteção que uma organização está adotando para impedir que terceiros não autorizados acessem suas informações pessoais. Ela se concentra na proteção de dados contra ataques maliciosos e impede a exploração de dados (violação de dados ou ciberataque). Inclui controles de acesso, criptografia, segurança de rede física e lógica, entre outros.
Titular ou Você: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. São exemplos de dados pessoais que permitem a sua identificação: nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail etc.
Dado Pessoal Sensível: Informação pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Tratamento: É o uso que fazemos dos seus dados pessoais, incluindo, mas não limitado, as seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação.
Dado Anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Bases Legais: São as hipóteses legais que nos autorizam a tratar dados pessoais para uma determinada finalidade: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com Você ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
Consentimento: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Encarregado: É o nosso encarregado de proteção de dados pessoais (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre o Instituto Alana, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando o assunto é a proteção dos seus dados pessoais.
Política: É esta Política de Privacidade de Dados.
2. Coleta e uso de dados pessoais
Todas as informações solicitadas aos usuários, visitantes e colaboradores devem ser fornecidas de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastros vinculados em nossos portais ou através de outros sites administrados pelo Criativos da Escola e o Instituto Alana. Sempre nos pautaremos pela transparência e acessibilidade ao informar sobre a finalidade da coleta e uso dos dados pessoais através das descrições dos formulários disponibilizados para obtenção de consentimento específico. Quando os titulares realizarem cadastros ou preencherem formulários oferecidos pelo Criativos da Escola e Instituto Alana, inclusive nos portais por nós administrados, registraremos que tais informações serão armazenadas com segurança e utilizadas apenas para a finalidade informada.
3. Como o Criativos da Escola (Instituto Alana) compartilha seus dados pessoais
Algumas vezes, precisamos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros que prestam serviços em nosso nome, principalmente no uso de serviços auxiliares ao funcionamento dos nossos sites. Abaixo descrevemos algumas situações nas quais podemos compartilhar os seus dados pessoais e, sempre que for possível, o faremos na forma de dado anonimizado.
Fornecedores. Contamos com a ajuda de fornecedores que podem tratar dados pessoais que coletamos. As informações são divulgadas apenas para as finalidades dos serviços prestados. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de proteção de dados pessoais e
segurança da informação, com o objetivo de minimizar riscos para os titulares.
Caso tenha qualquer dúvida em relação aos nossos fornecedores, entre em contato conosco pelos canais de contato que se encontram no final deste documento.
Parceiros. Além de fornecedores, podemos eventualmente compartilhar dados pessoais com parceiros, com o objetivo de viabilizar determinada ação ou iniciativa. Da mesma forma como fazemos com nossos fornecedores, envidamos nossos melhores esforços para avaliar cuidadosamente nossos parceiros e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os titulares.
Autoridades Públicas. Cumpriremos a lei. Assim, se um juiz ou autoridade com competência legal exigir que o Criativos da Escola e o Instituto Alana compartilhe determinados dados pessoais para, por exemplo, contribuir com uma investigação, nós vamos compartilhar. Somos contra qualquer abuso de autoridade e, caso o Instituto Alana entenda que uma ordem é abusiva, vamos sempre defender a privacidade dos titulares.
Proteção de direitos. Reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal, aplicar nossos termos de uso ou, ainda, proteger os direitos do Instituto Alana e dos nossos colaboradores.
O Instituto Alana não venderá nenhum dado que coletar, tampouco fará uso dele com a finalidade de obter lucro.
4. Dados pessoais de crianças e adolescentes
O Criativos da Escola e o Instituto Alana somente realizará o tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes mediante o consentimento e acordo a esta política de privacidade. Além disso, o Instituto Alana sempre realizará o tratamento desses dados pessoais para o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Sempre que realizar a coleta e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, o Instituto Alana se pautará pela acessibilidade das informações, garantindo que elas sejam compreensíveis não só às mães, pais e responsáveis, mas também às próprias crianças e adolescentes.
5. Quais são seus direitos como titular de dados pessoais
Os dados pessoais são seus e a lei brasileira garante que você tenha uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento deles e, nessa seção, vamos explicar como você pode exercê-los junto ao Criativos da Escola e ao Instituto Alana. A lei brasileira garante a você os seguintes direitos:
Confirmação e Acesso: Permite que você possa verificar se o Instituto Alana trata dados pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia deles.
Correção: Permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Permite que você nos peça para: (a) anonimizar seus dados, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de tratarmos; e (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
Portabilidade: Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que o Instituto Alana forneça a você, ou a terceiro que você escolher, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa.
Informação sobre o compartilhamento: Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais o Instituto Alana faz uso compartilhado de dados. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar quaisquer informações.
Informação sobre a possibilidade de não consentir: Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesse caso, é possível que tenhamos que limitar nossas entregas a você ou restringir sua participação em alguma de nossas iniciativas.
Revogação do consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam no consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinadas entregas para Você, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Oposição: A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Caso não concorde com esse tratamento, em alguns casos você poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.
Sempre que você exercer seus direitos, o Criativos da Escola e o Instituto Alana poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a sua segurança e privacidade. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de imediato, mas o Criativos da Escola e o Instituto Alana se comprometem a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
6. Segurança de informações pessoais
Todos os dados pessoais coletados serão armazenados em plataformas de banco de dados do Instituto Alana ou em banco de dados armazenados em provedores externos através de contratos com fornecedores. Esses fornecedores de serviços contratados pelo Criativos da Escola e Instituto Alana serão periodicamente avaliados e deverão estar devidamente de acordo com a legislação de proteção de dados vigente.
Nesse sentido, as informações coletadas na seção “Banco de Projetos” e na seção “Histórias Transformadoras” não serão divulgadas externamente, servindo apenas para armazenamento de dados e acompanhamento da interação dos usuários com o Criativos da Escola e o Instituto Alana.
No caso de informações fornecidas para entrar em contato com um grupo inscrito no Desafio Criativos da Escola, nas seções de “Banco de Projetos” e “Histórias Transformadoras”, por exemplo, o Criativos da Escola informará apenas as informações autorizadas pelo usuário e não se responsabilizará por quaisquer contatos ou transações realizadas a partir deste momento entre pessoas ou grupos. Lembrando que as informações colhidas são fornecidas voluntariamente, bem como, sua veracidade e atualidade serão de total e inteira responsabilidade dos usuários.
O Criativos da Escola, o Instituto Alana e seus fornecedores se comprometem a utilizar diversos mecanismos de segurança, sendo física ou lógica com o intuito de mitigar os riscos envolvendo o acesso não autorizado, a indisponibilidade de acesso e o vazamento de informações, garantindo, assim, a integridade e a confidencialidade das informações trafegadas e contribuindo com a prevenção de ocorrências de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
O Criativos da Escola e o Instituto Alana possuem processos internos estruturados em que utiliza medidas de segurança e monitoramento de recursos com o intuito de verificar vulnerabilidades e mitigar os riscos envolvendo ataques às nossas plataformas. Vale ressaltar que a finalidade desses processos é proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, alterações indevidas ou até mesmo perda de informação. Os usuários entendem e concordam que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
7. Usabilidade do site
Com relação às “informações de interação” a partir do uso do site, serão armazenadas as informações que os usuários voluntariamente colocarem nas seções específicas e interativas do site, como por exemplo a seção “Banco de Projetos”, “Histórias Transformadoras” e seção “Junte-se a nós”.
Também com relação ao uso do site, o Criativos da Escola e o Instituto Alana garantem e respeitam o direito de opinião e expressão de todos os usuários que acessem seus conteúdos. Contudo serão vetados comentários e spams que possuam teor ofensivo, comercial e discriminatório, bem como divulgações de qualquer natureza que não estejam estritamente relacionadas aos temas propostos. Tais publicações serão apagadas sem aviso prévio e seus usuários banidos no caso de reincidência nesta prática.
Nesse sentido, em quaisquer de suas ações ou iniciativas, o Criativos da Escola não aceita materiais que contenham conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, nem que desrespeite a legislação vigente, que vá contra os direitos humanos ou que expressem discriminação de raça/etnia, classe, gênero, orientação sexual, condição física e/ou outras formas de preconceito.
8. Armazenamento de dados
O Criativos da Escola e o Instituto Alana mantém armazenados todos os dados coletados, incluindo os dados pessoais, somente enquanto o cadastro do usuário estiver ativo ou pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção, como cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas em uma base legal.
Os dados pessoais poderão ser excluídos de nossas plataformas mediante requerimento de exclusão enviado pelo titular. O Criativos da Escola e o Instituto Alana reserva-se o direito de utilizar mecanismos de validação quando houver pedidos de acesso a dados pessoais, exclusão ou demais alterações que possam comprometer a informação armazenada. Essa validação tem o principal intuito de garantir a identidade do titular ao entrar em contato conosco.
Após a remoção dos dados, caso o usuário queira retomar o recebimento de e-mails, o acesso a eventos ou outras campanhas desenvolvidas pelo Criativos da Escola e pelo Instituto Alana, um novo cadastro deverá ser realizado.
9. O Criativos da Escola (Instituto Alana) transfere dados pessoais para outros países?
Alguns dos nossos fornecedores têm seus servidores localizados fora do Brasil, de modo que para armazenarmos seus dados, por exemplo, precisamos transferi-los para outros países. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade, ou em processo de, com as leis de proteção de dados aplicáveis e mantenham um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.
10. Como falar sobre dados pessoais com o Criativos da Escola (Instituto Alana)?
Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular dos seus dados pessoais ou, ainda, se tiver dúvidas, sugestões ou comentários relacionados a esta Política e à forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um encarregado de proteção de dados que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Endereço para correspondências: R. Fradique Coutinho, nº 50, 11º andar, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05416-000
E-mail: contato.dpo@alana.org.br
11. Mudanças na Política de Privacidade?
O Criativos da Escola e o Instituto Alana poderão, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, alterar ou atualizar esta Política de Privacidade de Dados a fim de manter a aderência e atendimento às normas e leis vigentes. Sendo assim, recomendamos a todos os usuários a consulta periódica deste documento nos nossos canais institucionais.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 13 de maio de 2021.
VERSÃO ANTERIOR: 26 de abril de 2021